O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a etapa inicial de recebimento de propostas da Licitação Especial para Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) nº 01/2025, com um resultado expressivo: 79 propostas apresentadas. O número é o maior já registrado desde a criação da modalidade. O volume de inscrições confirma o interesse crescente do ecossistema empreendedor em contribuir para a cocriação de soluções inovadoras voltadas ao aprimoramento do Poder Judiciário.
A licitação é fundamentada na Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador). A legislação tem como diretriz a promoção da inovação aberta, reconhecendo o papel do Estado no fomento à inovação e às potenciais oportunidades de economicidade, de benefício e de resolução de problemas públicos com soluções inovadoras.
Perfis dos proponentes
As propostas apresentadas por diferentes perfis de participantes revelam uma diversidade de contribuições. A maioria (83,5%) foi submetida por pessoas jurídicas, totalizando 66 propostas. Pessoas físicas contribuíram com sete propostas (8,9%) e os consórcios também marcaram presença, com seis propostas (7,6%).
Em relação à distribuição regional, as propostas vieram de todas as regiões do país, com destaque para o Sudeste e o Centro-Oeste. A região Sudeste foi responsável por 48% das propostas, totalizando 38: São Paulo apresentou 23 contribuições, seguido por Minas Gerais, com 10, Espírito Santo, com três, e Rio de Janeiro, com duas. O Centro-Oeste enviou 14 propostas, 18% do total. Distrito Federal teve 12 propostas, enquanto Goiás participou com duas.
Também foram recebidas 14 propostas da região Nordeste, com representantes de Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. A região Sul contribuiu com 12 propostas, oriundas do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Por fim, a região Norte teve uma proposta registrada, vinda do Tocantins.
Próximas etapas
Com base nos critérios estabelecidos no Edital CPSI nº 01/2025, a Comissão Especial dará início à fase de avaliação e julgamento das propostas. Esse processo, que se estende até o final de junho, inclui diversas atividades, como o exame inicial de admissibilidade, o Pitch Day, que consiste em apresentações on-line das soluções, o Bootcamp, uma imersão técnica opcional que oferece a oportunidade de ajustes nas propostas, e, por fim, o julgamento e a seleção final das propostas mais bem qualificadas.
Investimento e inovação
Ao fim do processo, duas proponentes serão selecionadas para firmar contratos de testes com o CNJ, envolvendo todas as fases de testagem, desenvolvimento e qualificação tecnológica da solução apresentada. O valor máximo a ser investido em cada contrato será de R$ 1,6 milhão.
A CPSI representa um avanço na modernização do setor público, promovendo a inovação aberta, a experimentação tecnológica e a colaboração com startups, universidades e empresas, com foco na eficiência, transparência e no acesso à Justiça.
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
